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1. Prestador de serviços
- O site “http://tjfeconergy.pt” está legalmente registado e é propriedade da TJF ECOENERGY SOLUTIONS com sede na Praceta Helena Vieira da Silva, 165, 4450-329 Matosinhos – Leça da Palmeira, Portugal, com o número de pessoa coletiva 510670407.
2. Termos Gerais de Utilização
- O acesso e a utilização da plataforma eletrónica são gratuitos.
- Aceitação dos Termos de Utilização: ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
- Direitos de autor: os textos, imagens, gráficos, downloads, sons, vídeos, animação, e todas as outras informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no website, assim como a disposição e a estrutura do site, estão todos sujeitos aos direitos de autor da TJF ECOENERGY SOLUTIONS. A TJF ECOENERGY SOLUTIONS não lhe concede licença ou direitos de propriedade, pelo que não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal. Nem o website nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados noutros sites, sem autorização prévia por escrito da TJF ECOENERGY SOLUTIONS.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela TJF ECOENERGY SOLUTIONS e, por esta razão, a TJF ECOENERGY SOLUTIONS não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é por sua conta e risco.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS poderá oferecer serviços especiais aos utilizadores, os quais serão objeto de pagamento, em condições a acordar casuisticamente.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS pode excluir o utilizador de usar o site ou qualquer uma das suas funcionalidades, em caso de violação de alguma das obrigações constantes das presentes Condições Gerais.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS reserva-se o direito para suspender temporariamente o site por razões técnicas, ou por causas para além do seu controlo.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS não representa nem garante que as funções ou aplicações contidas neste website sejam contínuas ou não tenham erros. TJF ECOENERGY SOLUTIONS não garante que o servidor e/ou o website não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS não garante que os equipamentos deste website sejam adequados para utilização noutros locais. É proibido o acesso a materiais a partir de um território em que os conteúdos sejam ilegais.
3. Aplicação deste regulamento
- Os termos e condições apresentados neste documento são relativos a todos os visitantes do site em geral, sendo também descritas as condições relativas aos utilizadores registados que pretendem subscrever serviços de natureza comercial através do espaço virtual para o efeito, preenchendo os respetivos formulários de contato para esse fim.
- A navegação e utilização dos diversos conteúdos disponíveis no site pressupõem a aceitação dos seus termos e condições.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS poderá alterar ou adicionar termos e condições gerais de funcionamento e utilização sem aviso prévio aos utilizadores e visitantes do site, sendo que se recomenda a consulta frequente deste documento (estando indicado no último ponto deste documento a data da última revisão).
4. Informação sobre os conteúdos
- Todas as imagens presentes neste site são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores e têm um caráter ilustrativo, sendo que a definição do produto é feita de acordo com a especificação dos seus detalhes e não com a imagem que o descreve.
- É proibida a introdução de links externos com fins publicitários, e a TJF ECOENERGY SOLUTIONS não se responsabiliza por links direcionados para o seu site, publicados noutras plataformas.
5. Propriedade intelectual e industrial
- Este site é propriedade da TJF ECOENERGY SOLUTIONS que detém o seu uso exclusivo. Estão protegidos nos termos gerais da legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual todos os dados e marcas registadas bem como todo o conteúdo presente neste site.
- Todos os direitos que não sejam concedidos expressamente pela TJF ECOENERGY SOLUTIONS são direitos reservados, excetuando os usos livres autorizados por lei, dos quais é exemplo o direito de citação desde que nela seja explicitamente referida a fonte.
- Todas as imagens presentes neste site são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores.
- A venda de programas de software está sujeita a direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, difusões públicas e serviços de aluguer, sendo que o cliente terá de cumprir as condições gerais de aquisição destes produtos legalmente estabelecidas.
6. Obrigações e responsabilidades
- Para um pleno funcionamento da prestação e benefício dos serviços da TJF ECOENERGY SOLUTIONS, o utilizador não deve:
- Introduzir, armazenar ou difundir conteúdos que violem a lei;
- Utilizar entidades falsas e dados fictícios;
- Colocar dados pessoais e de endereço físico errados.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS é alheia à responsabilidade de qualquer atraso no processamento informático e apresentação do site que decorra de avarias ou interferências informáticas externas.
- É expressamente proibida a transmissão de conteúdo que viole o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS reserva-se ao direito de eliminar temporária ou permanentemente a conta de um utilizador que não cumpra as obrigações definidas.
7. Privacidade e proteção de dados pessoais
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.
- Os dados pessoais solicitados durante o processo de subscrição de serviços através do preenchimento dos formulários de pedidos de orçamento são de fornecimento obrigatório e destinam-se a garantir a qualidade do mesmo, bem como no suporte à venda e pós-venda à distância.
- Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e serão utilizados pela TJF ECOENERGY SOLUTIONS no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente, de acordo com o disposto na legislação aplicável e para os fins determinantes da sua recolha.
- Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo o mesmo solicitar a sua correção, aditamento ou eliminação contactando para o efeito a TJF ECOENERGY SOLUTIONS, através de um e-mail para: sales@tjfeconergy.pt ou geral@tjfecoenergy.pt.
- Quando o cliente solicita o envio da newsletter, subscreve o envio regular de e-mails com informação da empresa, a menos que o utilizador se expresse claramente em contrário.
- A subscrição da divulgação dos produtos da TJF ECOENERGY SOLUTIONS pode ser controlada na área pessoal do utilizador e está disponível no rodapé de cada e-mail a sua anulação.
8. Funcionamento
- Em função da procura registada pelos utilizadores, a TJF ECOENERGY SOLUTIONS adquirirá e/ou assegurará equipamentos e serviços no âmbito da gestão e consultadoria energética.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS assegura, quando contratado o serviço, a auditoria energética de edifícios para habitação, serviços ou industria. Inclui-se neste, a informação quanto ao desempenho energético do edifício e quanto à pegada ecológica.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS assegura, quando contratado o serviço, a certificação energética de edifícios para habitação, serviços ou indústria. Inclui-se nesta, a informação quanto à classificação energética e as ações de melhoria propostas, especificas para o caso do utilizador.
- A TJF ECOENERGY SOLUTIONS assegura, quando contratado o serviço, a gestão eficiente da energia através da monitorização dos consumos em habitação, serviços e indústria – Soluções inteligentes de monitorização de consumos energéticos/Plataforma de gestão de consumos energéticos/ Soluções inteligentes para facilities management. Inclui-se neste, soluções personalizadas que permitem controlar os recursos (energia elétrica, água, gás/combustíveis, parâmetros de conforto/ambiente, entre outros) em tempo real, com informação quanto ao perfil energético.
9. Serviços
- Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
10. Modo de pagamento
- O pagamento resultante das aquisições efetuadas de serviços pelos utilizadores é feito diretamente à TJF ECOENERGY SOLUTIONS.
- Os utilizadores poderão efetuar os pagamentos através de transferência bancária para o seguinte IBAN: | Caixa Geral de Depósitos: PT50003503920001597613055, enviando o comprovativo de pagamento com indicação do número da fatura para o seguinte email: geral@tjfecoenergy.pt.
11. Legislação aplicável
- O presente regulamento está de acordo com a legislação portuguesa, em caso de litígio será selecionado o tribunal da comarca do Porto para a sua resolução.
- Os assuntos a resolver noutros países serão reencaminhados para os tribunais portugueses.
12. Mecanismos de resolução de litígios
O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CICAP – CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO, morada Rua Damião de Góis, nº31 Lj.6, 4050 – 225 Porto.
13. Última revisão: 31/05/2018